Termos e Condições Gerais de Uso - FocaNaTerapia

I. Definições

Para o correto entendimento e interpretação deste documento, devem ser consideradas, como dispostas, as seguintes definições:

• Serviços: Todo serviço prestado pela FocaNaTerapia, independentemente da mídia utilizada.
• Plataforma: Se refere a qualquer mídia através da qual a FocaNaTerapia presta seus serviços, incluindo, mas não se limitando a sites e aplicativos.
• Paciente: Pessoa física, capaz nos termos do Código Civil e apta a buscar e utilizar os serviços oferecidos pela FocaNaTerapia.
• Psicólogos: Pessoa física registrada no Conselho Federal de Psicologia, habilitada, segundo os termos da Lei 4.119/62, a exercer a profissão de psicólogo.
• Médico psiquiatra: Pessoa física regularmente inscrita no respectivo Conselho Regional de Medicina, habilitada a exercer a medicina, também chamada neste documento de Médico.
• Profissionais: Se refere a Psicólogos, Terapeutas e/ou Médicos.
• Entidades Parceiras: Pessoas Jurídicas que atuem no 2° ou 3° setor da economia e que sejam parceiras oficiais da plataforma FocaNaTerapia.
• Membros de Entidades Parceiras: Pessoas Físicas que atuem como funcionários, colaboradores ou mesmo usuários de serviços prestados pelas referidas Entidades Parceiras.
• Usuários: Toda pessoa física, capaz nos termos do Código Civil, que acessa as mídias ou Plataformas da FocaNaTerapia. Inclui Pacientes e Profissionais.
• Conteúdo: Inclui, porém não se limita a: textos, imagens, diagramas, gráficos, vídeos ou informações disponibilizadas em qualquer outra mídia, quer produzido pelo Usuário, quer produzido pela FocaNaTerapia.
• Conteúdo do Profissional: Inclui, independentemente da mídia, todo conteúdo publicado pelo psicólogo na Plataforma.
• Conteúdo da FocaNaTerapia: Inclui, independentemente da mídia, todo conteúdo publicado pela FocaNaTerapia, além de qualquer conteúdo licenciado de terceiros, não engloba o conteúdo publicado pelos usuários.
• Link: Objeto que direciona o internauta a um endereço na Internet.

II. Apresentação

• A plataforma FocaNaTerapia permite aos usuários a livre busca por Profissionais - que podem ser Psicólogos, Terapeutas ou Médicos Psiquiatras- devidamente habilitados, cadastrados no Conselho Regional de Classe e na Plataforma. Todos os serviços acima descritos são realizados exclusivamente pelo site www.focanaterapia.com
• A plataforma FocaNaTerapia permite e fornece aos profissionais aulas e cursos relativos ao exercício de sua profissão, tanto em caráter técnico quanto educativo.
• A FocaNaTerapia é também um ambiente onde pessoas em situação de vulnerabilidade social podem receber atendimentos psicoterapêuticos online de maneira acessível e compatível com sua realidade.
• A plataforma FocaNaTerapia é também um ambiente onde Membros de Entidades Parceiras podem procurar Profissionais que ofereçam condições, por meio da FocaNaTerapia, especiais de atuação profissional.
• As consultas são realizadas de maneira virtual ou presencial, conforme oferta de cada Profissional e busca por cada Paciente
• É de responsabilidade exclusiva dos Profissionais a veracidade e exatidão de suas próprias informações, a plataforma de realização do atendimento, e ainda seu método de trabalho. Dessa forma, a FocaNaTerapia se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta ou qualquer outro dano moral ou material aos Usuários, ao qual não tiver dado causa.
• Todo o pagamento e repasse de valores é realizado entre Profissional e Paciente. A FocaNaTerapia se exime de qualquer responsabilidade devido a dano moral ou material relacionado às transações financeiras, ou falta destas, entre Psicólogo e Paciente.
• No caso dos Psicólogos, a divulgação de especialidade, área de atuação, títulos ou qualificações curriculares na Plataforma é de responsabilidade exclusiva do profissional, que se obriga a observar a legislação e regulamentação aplicáveis ao exercício da psicologia e ao seu código de ética. A FocaNaTerapia poderá, a seu exclusivo critério, solicitar documentos comprobatórios, corrigir, recusar ou remover informações que entenda inadequadas, incompletas ou incompatíveis com a regulamentação aplicável.
• No caso dos Médicos, a divulgação de especialidade, área de atuação, RQE (se houver), títulos ou qualificações curriculares na Plataforma é de responsabilidade exclusiva do profissional, que se obriga a observar a legislação e regulamentação aplicáveis ao exercício da medicina e à publicidade médica. A FocaNaTerapia poderá, a seu exclusivo critério, solicitar documentos comprobatórios, corrigir, recusar ou remover informações que entenda inadequadas, incompletas ou incompatíveis com a regulamentação aplicável.
• Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições Gerais de Uso.

III. Requisitos para Realização do Cadastro

• Os serviços desta Plataforma devem ser usados apenas por pessoas capazes de exercer os atos da vida civil. É também previsto o uso por menores de 18 anos, desde que ocorra o envio de autorização, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsáveis do menor, para o Profissional através do número de contato deste, ou disposição em contrário devidamente devidamente regulamentada por órgão de classe como os Conselhos Regionais de Psicologia e os Conselhos Regionais de Medicina. O uso por menores de idade se limita à posição de Pacientes.
• É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de existência de dois ou mais cadastros elaborados pelo mesmo Usuário, a FocaNaTerapia reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação ao Usuário, inabilitar um ou ambos os cadastros.

IV. Cadastro

• A criação de perfil e exibição das informações acadêmicas, profissionais e de contato, acessar a área de membros, assistir a aulas e cursos ou quaisquer outras funções direcionadas exclusivamente aos Profissionais são condicionadas ao cadastramento na Plataforma. As informações para o cadastramento incluem: nome completo, foto mostrando claramente o rosto, número de inscrição no respectivo Conselho Regional, telefone para contato, entre outras.
• Pesquisa, visualização, acesso aos perfis dos Profissionais podem ser realizadas sem cadastramento por parte do Usuário.
• O cadastramento só pode ser realizado por meio do site e no campo próprio para este fim.
• A FocaNaTerapia se reserva o direito de a seu exclusivo critério, e sem aviso prévio, cancelar um cadastro ou recusar solicitação de cadastro, não cabendo indenização ou reparação por cancelamento ou por impossibilidade de cadastro.
• Ao realizar o cadastro, o Usuário se responsabiliza e se obriga a publicar somente informações verdadeiras e autênticas, devendo mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando os serviços da FocaNaTerapia. Os Usuários respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.
• A FocaNaTerapia não é responsável pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários. A FocaNaTerapia se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue serem necessários a fim de conferir os dados informados.

V. Reserva de Horários

• O agendamento de horários acontece diretamente entre Profissional e Paciente, fora da Plataforma. Dessa forma, a FocaNaTerapia se isenta de qualquer dano, material ou de outro tipo, causado por qualquer das partes na etapa de reserva de horários.
• O Usuário, cadastrado ou não, poderá buscar por Profissionais, segundos os filtros disponíveis nas páginas de busca.
• A ordenação dos Psicólogos dentro de cada filtro é de critério único e exclusivo da FocaNaTerapia considerando primordialmente os filtros utilizados pelo usuário, a aleatoriedade dos perfis dos Profissionais e os cadastros mais recentes dos usuários.
• São de critério da FocaNaTerapia eventuais mudanças na lista de Profissionais.
• Após selecionar um Profissional, o Paciente entrará em contato com o mesmo através do número telefônico disponibilizado no perfil do profissional e, entre si, definirão a forma de pagamento, método de atendimento e quaisquer outros procedimentos pertinentes a um atendimento dessa natureza.

VI. Política de Preços

• O Profissional é livre para precificar a remuneração desejada por suas atividades profissionais divulgadas dentro da plataforma.
• É facultado ao profissional, podendo mudar de opção há qualquer momento, a realização de atendimentos sociais e ou via parcerias com Entidades Parceiras.
• Em decorrência da natureza do atendimento social e do atendimento a Membros de Entidades Parceiras, fica estabelecido em caráter excepcional o valor de 65,00 reais para cada sessão de terapia/psicoterapia prestada por profissional terapeuta e ou psicólogo, assim como fica estabelecido o valor de 150,00 reais para a consulta médica psiquiátrica em atendimento social e ou a Membros de Entidades Parceiras.
• Caso o Profissional entenda ser necessário solicitar ao Paciente documentos para verificar sua condição socioeconômica e situação de vulnerabilidade social que o enquadre em atendimento social, todos os cuidados necessários para garantia de sua privacidade e o manejo de dados pessoais do paciente, serão de responsabilidade exclusiva do Psicólogo, devendo ele observar as previsões contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709 de 2018) e outros textos normativos aplicáveis, inclusive no que se refere ao armazenamento destes documentos e as providências a serem tomadas em caso de vazamento.
• Caso o Profissional entenda ser necessário solicitar ao Paciente documentos para verificar sua relação com uma Entidade Parceira que o enquadre em Membro de Entidade Parceira, todos os cuidados necessários para garantia de sua privacidade e o manejo de dados pessoais do paciente, serão de responsabilidade exclusiva do Psicólogo, devendo ele observar as previsões contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709 de 2018) e outros textos normativos aplicáveis, inclusive no que se refere ao armazenamento destes documentos e as providências a serem tomadas em caso de vazamento.

VII. Assinatura

• Aos Profissionais é cobrada uma assinatura pelo serviço de divulgação, aulas e cursos presentes na plataforma, o valor de cada assinatura é divulgado dentro da plataforma, a assinatura pode ser realizada de maneira semestral ou anual, sendo escolhido pelo usuário.
• O pagamento da assinatura deverá ser feito pelo usuário exclusivamente dentro da plataforma.
• A exibição do perfil do Profissional na Plataforma está condicionada ao pagamento da assinatura e envio de todos os dados cadastrais.
• O valor da assinatura pode variar a único e exclusivo critério da FocaNaTerapia.
• A admissão do Profissional na Plataforma pode passar por uma etapa de validação por parte da equipe da FocaNaTerapia . A vigência da assinatura começa contar a partir do momento da ativação do perfil.
• Nos casos onde o Profissional está com o perfil de divulgação ativo na Plataforma e realiza a contratação de uma nova assinatura, a vigência desta nova assinatura começa a contar a partir do vencimento da assinatura anterior.
• Nos casos onde o Profissional está com o perfil de divulgação na Plataforma inativo devido ao vencimento da assinatura anterior e realiza a contratação de uma nova assinatura, a vigência desta nova assinatura começa a contar a partir da ativação do perfil.
• Não pague a assinatura ou não a renova o seu perfil ficará inativo.
• Sob nenhuma hipótese haverá reembolso de quaisquer assinaturas.

VIII. Desistência da Consulta

• Nos casos de desistência do atendimento (não comparecimento sem aviso prévio), independentemente da parte que deu causa, os procedimentos de reembolso ou remarcação devem ser acordados entre Profissional e Paciente. A FocaNaTerapia se exime de qualquer responsabilidade ou dano relacionado à desistência da Consulta.

IX. Remarcação de Consulta

• Nos casos de remarcação do atendimento, independentemente da parte que deu causa, o procedimento de definição da nova data deve ser acordado entre Profissional e Paciente. A FocaNaTerapia se exime de qualquer responsabilidade ou dano relacionado à remarcação de Consulta.

X. Cancelamento de Consulta

• Nos casos de cancelamento do atendimento (não comparecimento com aviso prévio), independentemente da parte que deu causa, os procedimentos de reembolso ou remarcação devem ser acordados entre Profissional e Paciente. A FocaNaTerapia se exime de qualquer responsabilidade ou dano relacionado ao cancelamento da Consulta.

XI. Responsabilidade do Usuário

• O Usuário se obriga a:
  • Dispor dos dispositivos, recursos e equipamentos necessários para acesso à Plataforma e pleno uso de suas funcionalidades;

• Configurar seus softwares e sistemas de proteção de modo que não impeçam o recebimento de mensagens, avisos e demais meios de contato da Plataforma. A FocaNaTerapia não se responsabiliza pelo não recebimento de qualquer mensagem ou incapacidade de conexão;

• Respeitar os direitos de propriedade intelectual cuja FocaNaTerapia seja titular;

• Assumir a total responsabilidade e arcar com todas as consequências decorrentes de ações realizadas pela sua conta cadastrada na Plataforma. Isso inclui, mas não se limita a ação judicial ou administrativa. Sendo responsabilidade do usuário em questão arcar com todas as despesas resultantes desses atos.
• É responsabilidade do Profissional garantir a segurança de quaisquer informações obtidas a respeito de seus pacientes durante as consultas, esses dados não devem ser compartilhados ou acessados indevidamente. A responsabilidade pela falha em atender essas determinações é de exclusiva responsabilidade do Profissional.
• A Plataforma é um ambiente de prestação de serviço. Não é dado ao Usuário nenhum direito sobre o software ou qualquer estrutura que a componha.

XII. Responsabilidade da FocaNaTerapia

• Espera-se dos Usuários, Pacientes e Profissionais, que obedeçam às leis e regulamentos aplicáveis às atividades realizadas na Plataforma. A FocaNaTerapia, porém, não pode garantir e não se responsabiliza pela conformidade de seus Usuários com as leis ou regulamentos aplicáveis. Ao utilizar a Plataforma e seus Serviços, o Usuário declara estar ciente e de acordo que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas as leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso pleno ou parcial da Plataforma e seus Serviços.
• A FocaNaTerapia não garante e se desobriga a verificar e monitorar a autenticidade tampouco a exatidão das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários. A FocaNaTerapia, porém, se reserva o direito de fazê-lo, através de qualquer meio permitido por lei, de forma a garantir a qualidade dos Serviços prestados ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de órgão competente. Podem ser verificados, entre outros:
  • A exatidão e autenticidade das informações de identificação;

• Antecedentes acadêmicos, profissionais ou qualquer outra informação que ajude a FocaNaTerapia a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário honrar as responsabilidades assumidas junto a FocaNaTerapia;

• Referências profissionais ou pessoais, tenham sido oferecidas pelo Usuário ou não.
• O Usuário, ao aceitar os Termos de Uso, autoriza a realização da verificação por quaisquer das formas previstas acima e qualquer outra permitida por lei.
• A FocaNaTerapia não tem acesso, não coleta tampouco armazena as informações trocadas entre Profissionais e Pacientes durante as consultas. É dever do Profissional coletar e armazenar as informações que o Paciente fornece. A segurança dessas informações é, portanto, de responsabilidade do Profissional, de forma que a FocaNaTerapia não se responsabiliza por eventuais perdas ou qualquer tipo de dano decorrente do armazenamento ou uso inadequado dessas informações.
• A FocaNaTerapia não endossa nenhum Profissional tampouco se responsabiliza pela conduta de nenhum dos Usuários da Plataforma. Ao utilizar a Plataforma ou seus Serviços, o Usuário concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil decorrente das ações ou omissões de qualquer outro Usuário, será limitada ao Usuário em questão, estando a FocaNaTerapia isenta de tal ação.
• A FocaNaTerapia não toma parte nas transações que ocorrem entre os Pacientes e os Profissionais. Portanto, a responsabilidade pelas obrigações decorrentes dessas transações, sejam fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, é dos Usuários envolvidos na transação em questão.
• Caso a FocaNaTerapia seja ré em ação judicial cujos fatos decorram de ações do Usuário, este deverá arcar com todos os gastos e prejuízos que decorram disso.
• A FocaNaTerapia e qualquer pessoa física ou jurídica relacionada será indenizada pelo Usuário por qualquer demanda provinda de terceiros que decorram de atos e/ou omissões do Usuário durante o uso da Plataforma que constituam descumprimento destes Termos de Uso ou demais políticas da FocaNaTerapia.
• A FocaNaTerapia não é responsável por lucro cessante ou qualquer outro dano e/ou prejuízo, independentemente da natureza, que o Usuário sofra devido às interações e transações realizadas ou não através da Plataforma, independentemente de a FocaNaTerapia ter sido avisada da possibilidade desses danos. Ao utilizar a Plataforma ou seus Serviços, o usuário declara estar ciente e concordar que agirá por conta própria.
• A Plataforma pode conter links para outros websites. Isto não significa que existe uma relação de sociedade, de endosso ou solidariedade da FocaNaTerapia com qualquer um desses sites, seus produtos e seus serviços. Ao usar a plataforma, o Usuário atesta reconhecer que a FocaNaTerapia não é responsável pela disponibilidade desses sites ou recursos tampouco pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados nessas mídias. Ao usar a plataforma o Usuário reconhece que possui única e exclusiva responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos causados pelo uso das supracitadas mídias.
• Nenhum conselho, orientação ou informação obtidos da FocaNaTerapia ou através de qualquer área da Plataforma, cria garantia ou responsabilidade que já não esteja prevista nestes Termos.
• A FocaNaTerapia não se responsabiliza por:
  • Problemas técnicos, operacionais ou mal funcionamento dos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros que sejam resultantes do uso da Plataforma;
  • Dano direto ou indireto, decorrente o acesso à Plataforma, devido ações de terceiros (ataque de hackers, vírus e etc.);
  • Qualquer consequência da navegação dos Usuários por links externos. Se comprometendo esse a ler e obedecer eventuais termos de uso de cada um desses sites ou serviços e a se responsabilizar por todo dano decorrente do acesso a esses sites/serviços;

• Disponibilidade ininterrupta da Plataforma, não possuindo a FocaNaTerapia nenhum controle e, portanto, nenhuma responsabilidade pelo tráfego de dados e disponibilidade dos servidores que hospedam a Plataforma. Dessa forma, a FocaNaTerapia não se responsabiliza por possíveis perdas ou danos devido a indisponibilidade da Plataforma. De maneira semelhante, não se responsabiliza por erros de Sistemas que alterem dados de serviços disponibilizados pela Plataforma;

• Reembolsar Usuários por qualquer gasto com ligações telefônicas, mensagens, e-mails ou qualquer outro valor gasto pelo Usuário em razão de contato com a FocaNaTerapia ou outros Usuários, independentemente do motivo.

• Aos Usuários não é dado o direito de exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, semelhantemente, não têm direito a pleitear indenização ou reparação de danos caso a Plataforma permaneça indisponível, por qualquer motivo que seja.
• Eventual remoção, bloqueio ou suspensão de conteúdo ou funcionalidade da Plataforma devido a reclamação deve sempre ser compreendida como demonstração de boa-fé e desejo de solução amigável de conflitos, nunca como reconhecimento de culpa ou de infração pela FocaNaTerapia a direito de terceiro.
• A FocaNaTerapia se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.

XIII. Proibições

• Está proibida a tentativa, direta ou não, de: assediar, perturbar, agredir, injuriar, perseguir qualquer outro Usuário ou terceiro. Constatado tal intento, o autor e todos os cúmplices poderão sofrer as sanções previstas nestes Termos, inclusive a remoção do perfil na plataforma, além de assumir a responsabilidade legal por seus atos. A mesma punição será aplicada aos autores dos seguintes atos:
  • Transmitir ou publicar, através da Plataforma, informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, mas não se limitando a: informações de contato pessoal ou informações financeiras como dados de cartão entre outros;
  • Alterar os valores ou outras informações que estejam presentes nos anúncios ou na Plataforma, inclusive com a cobrança de honorários superiores aos fixados pela plataforma, salvo as hipóteses expressamente previstas nestes Termos de Uso;
  • Utilizar a Plataforma para fins, comerciais ou não, que não sejam autorizados por estes;
  • Envolver-se nas transações entre outros Usuários;
  • Usar software ou qualquer outro meio para acessar qualquer parte da Plataforma via scrape, rastredor ou semelhantes;

• Fazer cópia, transferência ou venda de software, listas de usuários ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela FocaNaTerapia, incluindo, mas não limitado a atividades que envolvam a obtenção listas de usuários ou outras informações;

• Uso de scripts de qualquer tipo com o fim de coletar informações da Plataforma ou qualquer fim que seja;
• Causar danos ou interagir de qualquer forma com a Plataforma através de vírus, ataques de DDoS ou qualquer método similar;

• Tentar detectar, testar a vulnerabilidade de qualquer sistema de propriedade da FocaNaTerapia ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação;

• Remover, desativar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada com intuito de proteção na Plataforma ou seus relacionados de propriedade da FocaNaTerapia;

• Assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
• Atribuir a si próprio ou a terceiros qualquer tipo de especialização ou titulação médica/acadêmica que não possua de fato.

XIV. Encerramento da Conta

• A FocaNaTerapia se reserva o direito de rescindir estes Termos, excluir a conta de usuários a qualquer momento, a seu critério e sem aviso ou consentimento prévios.
• O Usuário pode cancelar sua Conta da FocaNaTerapia desde que não tenha obrigação pendente em relação a FocaNaTerapia ou outros usuários.
• Em caso de rescisão, o Usuário permanecerá responsável por todos os montantes devidos à FocaNaTerapia, a outros usuários ou a terceiros. A plataforma não fará estorno ou restituição do valor das assinaturas já pagas. Além disso, a FocaNaTerapia não se responsabiliza por valores a pagar ou a receber de terceiros.
• Em caso de cancelamento de Conta, qualquer conteúdo enviado à Plataforma não será devolvido ou excluído, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, conforme a legislação vigente.
• A renúncia de direito ou cláusula será eficaz somente se realizada por escrito e assinada por representante autorizado da FocaNaTerapia.

XV. Direitos de Marca e Propriedade Intelectual

• O uso comercial do termo "FocaNaTerapia" ou “Foca Na Terapia” como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos de cada uma das Telas da Plataforma ou Serviços da FocaNaTerapia; os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar a Plataforma e usar Sua Conta são de propriedade da FocaNaTerapia e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da FocaNaTerapia.
• Desde que obedecendo estes Termos, a FocaNaTerapia concede ao Usuário uma licença limitada, e intransferível, para:
  • Acessar e visualizar Conteúdos da Plataforma.
  • Acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual o Usuário tem permissão de acesso, somente para fins pessoais e não comerciais.
• O Usuário não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. O Usuário se compromete a não copiar, licenciar, transferir ou usar a Plataforma além de como permitido nestes termos. Nenhum direito ou licença além dos expressamente concedidos nestes Termos são dados.

XVI. Contato Para Denúncias e Atendimento

• A FocaNaTerapia fornece a seus Usuários um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais. Esse canal está disponível através do e-mail: focanaterapiainfo@gmail.com

XVII. Informativos

• Notificações e comunicações feitas pela FocaNaTerapia poderão ser realizadas:
  • Por postagem na Plataforma;
  • Via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em sua Conta;
  • Por meio dos contatos oficiais da Plataforma no aplicativo WhatsApp®.
• A FocaNaTerapia se isenta de responsabilidade pelo não recebimento de qualquer informativo.
• Fica previsto o envio de e-mails contendo anúncios e ofertas promocionais para os profissionais que fizeram cadastro na plataforma.
• Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à FocaNaTerapia também deverão ser entregues via e-mail para o endereço focanaterapiainfo@gmail.com
• Para todos os fins, a data de recebimento será considerada como a data de transmissão da notificação.

XVIII. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

• Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro da Comarca de Itu-SP.